Cadastro de Regra Fiscal
Módulo: Fiscal Caminho na aplicação: Menu > Fiscal > Regras > "Nova Regra" ou ícone Editar na linha Última atualização: 20/04/2026
Para que serve
Cria ou edita uma regra fiscal dentro de um Perfil Fiscal. A regra define o CFOP e os critérios de aplicação (UF de origem/destino, tipo de cliente, regime tributário da empresa e do cliente, finalidade da operação, contribuinte de ICMS, consumidor final e NCMs). O motor de cálculo percorre as regras do perfil e aplica a primeira que casar com o cenário da operação.
Quem pode usar
Usuários com acesso ao módulo Fiscal.
Como usar (passo a passo)
Criação
- Na Lista de Regras Fiscais, clique em Nova Regra.
- Selecione o Perfil Fiscal (obrigatório).
- Preencha os critérios de aplicação (UF, tipo de cliente, etc.). Campos deixados em branco funcionam como "qualquer valor".
- Informe o CFOP a aplicar quando a regra casar.
- Na seção NCMs Vinculados, adicione os NCMs que a regra cobre (opcional — sem NCMs = regra genérica).
- Clique em Cadastrar Regra.
- O sistema navega para a tela de edição do registro recém-criado.
Edição
- Na lista, clique no ícone Editar (lápis) na linha da regra.
- Altere os campos ou os NCMs desejados.
- Clique em Salvar Alterações.
Adicionar NCM
- No campo "NCM (ex: 84818099)", informe o código NCM (8 dígitos).
- Opcionalmente, preencha a descrição do NCM.
- Clique em Adicionar ou pressione Enter.
- Para remover um NCM, clique no ícone de lixeira na linha e confirme.
Campos da tela
Dados da Regra
| Campo | Obrigatório | O que preencher | Observações |
|---|---|---|---|
| ID | — | Exibido automaticamente (somente edição) | Não editável |
| Status | Não | Ativo / Inativo | Padrão: Ativo |
| Perfil Fiscal | Sim | Selecione o perfil pai | Lista os perfis cadastrados |
| CFOP | Não | Código CFOP (até 10 caracteres) | Ex.: 5102, 6102 |
| UF Origem | Não | Sigla da UF (2 letras) | Vazio = todas as UFs |
| UF Destino | Não | Sigla da UF (2 letras) | Vazio = todas as UFs |
| Tipo Cliente | Não | Pessoa Física / Pessoa Jurídica | Vazio = todos |
| Finalidade | Não | Normal / Devolução / Complementar / Ajuste | Vazio = todas |
| Regime Empresa | Não | Simples Nacional / Lucro Presumido / Lucro Real | Regime tributário do emitente |
| Regime Cliente | Não | Simples Nacional / Lucro Presumido / Lucro Real | Regime tributário do destinatário |
| Contribuinte ICMS | Não | Sim / Não | Vazio = ambos |
| Consumidor Final | Não | Sim / Não | Vazio = ambos |
| CEST | Não | Código CEST (até 10 caracteres) | Substituição tributária |
| Vigência Início | Não | Data DD/MM/AAAA | Início da validade da regra |
| Vigência Fim | Não | Data DD/MM/AAAA | Fim da validade da regra |
NCMs Vinculados
| Campo | Obrigatório | O que preencher | Observações |
|---|---|---|---|
| NCM | Sim (para adicionar) | Código NCM (ex.: 84818099) | Sem NCMs = regra genérica |
| Descrição do NCM | Não | Texto descritivo | Apenas informativo |
Validações e regras
- Perfil Fiscal é o único campo obrigatório.
- Um NCM já adicionado não pode ser inserido novamente na mesma regra (mensagem: "NCM já adicionado").
- Campos de critério deixados em branco equivalem a "qualquer valor" — não restringem a aplicação da regra.
- Se houver alterações não salvas e o usuário tentar sair, o sistema exibe alerta de confirmação.
Mensagens de erro e o que fazer
| Mensagem | Causa | Como resolver |
|---|---|---|
| "Selecione o perfil" | Campo Perfil Fiscal vazio | Selecione um perfil |
| "NCM já adicionado" | NCM informado já existe na lista | Verifique o código e use outro se necessário |
| "Regra fiscal atualizada com sucesso" | — | Confirmação de edição |
| "Regra fiscal criada com sucesso" | — | Confirmação de criação |
| "Erro ao carregar regra fiscal" | Falha ao buscar registro | Verifique a conectividade |
| "Erro ao salvar regra fiscal" | — | Verifique os dados e tente novamente |
Integrações e dependências
- Carrega a lista de Perfis Fiscais para o campo de seleção.
- Depende de
fiscalRegrasServiceefiscalPerfisService.
Dúvidas frequentes
Posso criar uma regra sem CFOP? Sim. Se o CFOP não for informado na regra, o sistema usa os CFOPs padrão da Natureza de Operação.
Uma regra sem NCMs cobre todos os produtos? Sim. Sem NCMs vinculados, a regra é genérica e se aplica a qualquer NCM desde que os demais critérios casem.
Histórico de alterações
| Data | Alteração |
|---|---|
| 20/04/2026 | Documento inicial criado. |